A classificação de mercadorias é considerada uma tarefa bastante complexa devido ao seu envolvimento com a legislação.
Praticamente tudo está relacionado a classificação fiscal. A tela do computador ou celular que está lendo agora, a roupa que você está usando, a água que você bebe, enfim, qualquer mercadoria possui relação com a classificação fiscal, que é fundamental para o comércio exterior e também no mercado interno.
É uma tarefa que exige bastante atenção da empresa. Demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal.
Porém existe uma maneira simples e eficaz capaz de garantir a correta classificação fiscal da sua empresa. Manter um sistema completo de cadastro de produtos, associado a um bom gerenciamento de estoque pode ser uma ótima solução.
As taxas e impostos aplicados sobre as mercadorias, para importações ou exportações, dependem da classificação fiscal que é feita nelas. Ocultar ou errar essa informação pode acarretar diversos problemas para a empresa. Multas pesadas pode ser um deles, o ocasiona um impacto financeiro negativo na sua empresa.
Por isso, pensando em evitar esse tipo de problema para sua organização, criamos esse post para que entenda melhor sobre a classificação fiscal dos produtos e como categorizá-los corretamente.
Continue aqui conosco!
O que é a classificação fiscal dos produtos?
A classificação fiscal de mercadorias é uma exigência legal aplicada a todas as transações comerciais internacionais, e fiscalizada pela Receita Federal.
Trata-se de um processo administrativo-tributário implementado pelos governos dos países com o objetivo de garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos, que através de um código numérico representa uma mercadoria. Ou seja, determinada mercadoria é identificada ou categorizada por um código numérico estabelecido através de alguns critérios.
É uma metodologia que foi criada com a intenção de padronizar as mercadorias entre grupos, de modo que seja possível classificar esses grupos e atribuir a eles taxações e regulamentações específicas.
O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado – SH, que foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.
Esse sistema também facilita as negociações comerciais, a elaboração das tarifas e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
O SH utiliza como base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, adotada em meados de 1995 pelos países do Mercosul e é válida até hoje. É a partir disso que são definidas as alíquotas de seus impostos.
Como pode ver, não se trata de uma demanda tão fácil e que até pouco tempo nem existia. E enquadrar os produtos corretamente em um padrão numérico de classificação é de extrema importância para manter sua empresa na legalidade.
Também é essencial que seja realizado por profissional que tenha experiência e conhecimento da mercadoria, seu processo de produção, materiais utilizados, e também da legislação em vigor.
Como funciona a classificação fiscal?
Infelizmente aqui no Brasil somos conhecidos por ter um sistema tributário bem complexo. Por isso, a classificação fiscal tem sido bastante importante para ajudar nessa demanda.
Aqui no país, ela é regulamentada pela Receita Federal e está atrelada à utilização de dois códigos principais: o NCM e o HS Code.
É uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas e que tem caráter vital para a manutenção do compliance tributário, do fluxo positivo de caixa e também de todo planejamento tributário e financeiro da instituição.
Qualquer erro cometido no processo de categorização de um bem pode resultar no pagamento incorreto de impostos, tanto em porcentagens maiores quanto em porcentagens menores que o devido.
A Receita Federal também disponibiliza uma série de manuais, tabelas e instruções para auxiliar no processo de classificação fiscal, dentre as quais se destacam as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Soluções de Consulta.
Como categorizar corretamente uma mercadoria?
Para realizar a classificação fiscal correta das mercadorias é necessário contar com o auxílio e instruções disponibilizadas pela Receita Federal e principalmente conhecer o seu produto.
Para ajudar nesse processo e minimizar as chances de uma classificação incorreta, segue um passo a passo para categorizar as mercadorias.
- Conheça a mercadoria
Conhecer o produto que irá ser classificado é a etapa mais importante desse processo.
É necessário conhecer o produto detalhadamente: ingredientes, formulação, destinação, quantidade do produto (mililitro, litro, kg e etc.), dentre outros.
Dessa forma, a indústria se torna a cadeia mais apta a classificar os produtos, uma vez que possui total conhecimento sobre a composição da mercadoria.
- Conheça o RGI e RGC
Conhecer as regras gerais de interpretação -RGI e as regras gerais de complementares – RGC é essencial para esse processo. São elas que definem como deve ser feito o processo de classificação fiscal.
Essas regras ficam disponíveis no site da Receita Federal.
- Conheça a NCM
Identifique na Nomenclatura Comum do Mercosul em quais capítulos e subcapítulos sua mercadoria pertence.
Como os títulos das seções e capítulos são indicativos, é necessário observar os textos das notas de seção e também as notas explicativas para não cometer erros na classificação fiscal dos produtos.
- Utilize as Notas Explicativas
Também é necessário ficar atento às notas explicativas das etapas. As notas são de grande valia no momento de validar sua classificação. São elas que confirmam que determinada mercadoria pertence àquele capítulo e posição fiscal.
- Solicite uma consulta
Para os casos de dúvidas, solicite uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal.
Para isso, a empresa deve apresentar os seus documentos e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis: tamanho, peso, material, nome, função, etc e apresentar pessoalmente o formulário preenchido na unidade de atendimento mais próxima.
Dica Extra
É fundamental reforçar a necessidade de um profissional qualificado para auxiliar nesse processo e realizar a classificação fiscal de forma correta.
Além disso, algumas questões importantes podem ser levadas em consideração na categorização. São elas:
- Do que o produto é feito?
- Para que serve este produto?
- Como este produto será utilizado?
- Por quem este produto será utilizado?
Embora pareça uma boba, quando se compara na tabela SH, perceberá que para alguns produtos existem inúmeras classificações que poderiam encaixar e esse questionário irá esclarecer essas dúvidas.
Finalizando
O processo de importação e exportação pode se tornar algo simples e descomplicado se realizado de forma eficaz e a classificação fiscal é peça chave desse processo.
Sem ela, sua empresa estará sujeita a multas pesadas e punições que podem levar a um grande impacto financeiro do seu negócio.
A responsabilidade pela correta classificação é da empresa, que é quem tem total controle e conhecimento sobre seu produto. No entanto, é uma tarefa que exige cuidado e atenção aos detalhes.
Agora que conhece como funciona e como a classificação deve ser realizada, está na hora de buscar um profissional e iniciar esse processo na sua empresa.