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Gestão tributária

Classificação Fiscal: veja como categorizar seus produtos corretamente

A classificação de mercadorias é considerada uma tarefa bastante complexa devido ao seu envolvimento com a legislação. 

Praticamente tudo está relacionado a classificação fiscal. A tela do computador ou celular que está lendo agora, a roupa que você está usando, a água que você bebe, enfim, qualquer mercadoria possui relação com a classificação fiscal, que é fundamental para o comércio exterior e também no mercado interno.

É uma tarefa que exige bastante atenção da empresa. Demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal

Porém existe uma maneira simples e eficaz capaz de garantir a correta classificação fiscal da sua empresa. Manter um sistema completo de cadastro de produtos, associado a um bom gerenciamento de estoque pode ser uma ótima solução. 

As taxas e impostos aplicados sobre as mercadorias, para importações ou exportações, dependem da classificação fiscal que é feita nelas. Ocultar ou errar essa informação pode acarretar diversos problemas para a empresa. Multas pesadas pode ser um deles, o ocasiona um impacto financeiro negativo na sua empresa.

Por isso, pensando em evitar esse tipo de problema para sua organização, criamos esse post para que entenda melhor sobre a classificação fiscal dos produtos e como categorizá-los corretamente.

Continue aqui conosco! 

O que é a classificação fiscal dos produtos?

A classificação fiscal de mercadorias é uma exigência legal aplicada a todas as transações comerciais internacionais, e fiscalizada pela Receita Federal.

Trata-se de um processo administrativo-tributário implementado pelos governos dos países com o objetivo de garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos, que através de um código numérico representa uma mercadoria. Ou seja, determinada mercadoria é identificada ou categorizada por um código numérico estabelecido através de alguns critérios. 

É uma metodologia que foi criada com a intenção de padronizar as mercadorias entre grupos, de modo que seja possível classificar esses grupos e atribuir a eles taxações e regulamentações específicas.

O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado – SH, que foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.

Esse sistema também facilita as negociações comerciais, a elaboração das tarifas e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

O SH utiliza como base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, adotada em meados de 1995 pelos países do Mercosul e é válida até hoje. É a partir disso que são definidas as alíquotas de seus impostos.

Como pode ver, não se trata de uma demanda tão fácil e que até pouco tempo nem existia. E enquadrar os produtos corretamente em um padrão numérico de classificação é de extrema importância para manter sua empresa na legalidade. 

Também é essencial que seja realizado por profissional que tenha experiência e conhecimento da mercadoria, seu processo de produção, materiais utilizados, e também da legislação em vigor.

Como funciona a classificação fiscal?

Infelizmente aqui no Brasil somos conhecidos por ter um sistema tributário bem complexo. Por isso, a classificação fiscal tem sido bastante importante para ajudar nessa demanda. 

Aqui no país, ela é regulamentada pela Receita Federal e está atrelada à utilização de dois códigos principais: o NCM e o HS Code

É uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas e que tem caráter vital para a manutenção do compliance tributário, do fluxo positivo de caixa e também de todo planejamento tributário e financeiro da instituição. 

Qualquer erro cometido no processo de categorização de um bem pode resultar no pagamento incorreto de impostos, tanto em porcentagens maiores quanto em porcentagens menores que o devido.

A Receita Federal também disponibiliza uma série de manuais, tabelas e instruções para auxiliar no processo de classificação fiscal, dentre as quais se destacam as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Soluções de Consulta.

Como categorizar corretamente uma mercadoria?

Para realizar a classificação fiscal correta das mercadorias é necessário contar com o auxílio e instruções disponibilizadas pela Receita Federal e principalmente conhecer o seu produto. 

Para ajudar nesse processo e minimizar as chances de uma classificação incorreta, segue um passo a passo para categorizar as mercadorias.

  1. Conheça a mercadoria

Conhecer o produto que irá ser classificado é a etapa mais importante desse processo. 

É necessário conhecer o produto detalhadamente: ingredientes, formulação, destinação, quantidade do produto (mililitro, litro, kg e etc.), dentre outros. 

Dessa forma, a indústria se torna  a cadeia mais apta a classificar os produtos, uma vez que possui total conhecimento sobre a composição da mercadoria.

  1. Conheça o RGI e RGC

Conhecer as regras gerais de interpretação -RGI e as regras gerais de complementares – RGC é essencial para esse processo. São elas que definem como deve ser feito o processo de classificação fiscal.

Essas regras ficam disponíveis no site da Receita Federal.

  1. Conheça a NCM

Identifique na Nomenclatura Comum do Mercosul em quais capítulos e subcapítulos sua mercadoria pertence.

Como os títulos das seções e capítulos são indicativos, é necessário observar os textos das notas de seção e também as notas explicativas para não cometer erros na classificação fiscal dos produtos.

  1. Utilize as Notas Explicativas

Também é necessário ficar atento às notas explicativas das etapas. As notas são de grande valia no momento de validar sua classificação. São elas que confirmam que determinada mercadoria pertence  àquele capítulo e posição fiscal.

  1. Solicite uma consulta

Para os casos de dúvidas, solicite uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal.

Para isso, a empresa deve apresentar os seus documentos e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis: tamanho, peso, material, nome, função, etc  e apresentar pessoalmente o formulário preenchido na unidade de atendimento mais próxima. 

Dica Extra

É fundamental reforçar a necessidade de um profissional qualificado para auxiliar nesse processo e realizar a classificação fiscal de forma correta.

Além disso, algumas questões importantes podem ser levadas em consideração na categorização. São elas:

  1. Do que o produto é feito?
  2. Para que serve este produto?
  3. Como este produto será utilizado?
  4. Por quem este produto será utilizado?

Embora pareça uma boba, quando se compara na tabela SH, perceberá que para alguns produtos existem inúmeras classificações que poderiam encaixar e esse questionário irá esclarecer essas dúvidas. 

Finalizando

O processo de importação e exportação pode se tornar algo simples e descomplicado se realizado de forma eficaz e a classificação fiscal é peça chave desse processo.

Sem ela, sua empresa estará sujeita a multas pesadas e punições que podem levar a um grande impacto financeiro do seu negócio.

A responsabilidade pela correta classificação é da empresa, que é quem tem total controle e conhecimento sobre seu produto. No entanto, é uma tarefa que exige cuidado e atenção aos detalhes. 

Agora que conhece como funciona e como a classificação deve ser realizada, está na hora de buscar um profissional e iniciar esse processo na sua empresa.