Não é segredo para ninguém que o Brasil tem uma carga tributária bem pesada. É uma das mais altas do mundo.
Os tributos consomem uma grande parcela das receitas geradas por uma empresa, o que por consequência poderá elevar o preço dos produtos ou serviços e diminuir a lucratividade de um negócio.
O que muitos empreendedores não sabem é que é possível diminuir algumas dessas despesas tributárias.
Para amenizar a carga alta de impostos, o Governo, através de políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da economia, implantou a lei de incentivos fiscais.
Quer saber como sua empresa pode se beneficiar das leis de incentivos fiscais? Então é aqui mesmo que você deve continuar.
Nesse post, explicaremos o que é e como usar as leis de incentivos fiscais na sua empresa. Continue conosco!
O que é a leis de incentivos fiscais?
Criadas pelo Governo, as leis de incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo poder público para empresas solicitantes com o objetivo de movimentar determinado setor do mercado.
Tratam-se de leis, decretos ou medidas provisórias com o propósito de reduzir a carga tributária das empresas.
Isso ocorre através de descontos, compensação, redução de alíquota e até mesmo isenção do pagamento de impostos.
Através dessa iniciativa, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, movimentação da economia, benfeitorias e criação de programas sociais.
Os incentivos existem na esfera municipal, estadual e federal. Cada um deles poderá abrir mão de uma parte do que é recolhido de impostos em prol do crescimento e desenvolvimento econômico.
Quais os tipos de incentivos fiscais e exemplos?
Como já citamos, aqui no Brasil, os incentivos fiscais atingem as três esferas do Governo e geralmente os mais utilizados na legislação vigente aqui no Brasil são:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União (esfera federal);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.
Para cada um deles poderá ter algum tipo de incentivo fiscal e geralmente não são cumulativos.
Portanto, deve-ser optar pelo mais viável para empresa ou pelo que irá gerar mais economia e menos impacto no caixa da organização.
Nesse contexto, vamos agora conhecer como são distribuídos:
Incentivos fiscais federais
As leis de incentivos fiscais na esfera federal estão disponíveis para qualquer empresa do país, independentemente do estado do Brasil.
Seu único pré-requisito básico, no entanto, é que para ter direito a esse benefício, a organização deverá ser tributada pelo regime do Lucro Real. A partir daí, é necessário verificar as regras que regulamentam cada um deles.
Vejamos alguns exemplos:
- Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
Outra fonte de incentivos que poderá acompanhar são as entidades e órgãos governamentais que estão envolvidos com projetos para incentivar o crescimento e o desenvolvimento da sociedade:
- Finep;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- Receita Federal do Brasil.
Incentivos fiscais estaduais
Como o próprio nome sugere, trata-se dos incentivos fiscais cedido pelos governos estaduais.
Para acesso ao benefício, a empresa deverá ser sediada em cada um das unidades federativas, cada estado é autônomo para decidir como fazer a cessão dos benefícios e quais serão as regras delas.
Vejamos, por exemplo, os incentivos dos estados do Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina:
- Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe);
- Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática), do estado de São Paulo;
- Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina.
Incentivos fiscais municipais
Segue a mesma teoria dos estaduais, esse tipo de incentivo é cedido por cada município e suas regras são definidas pelas administrações das cidades.
Para informações sobre os incentivos, reduções ou isenções dos impostos, a empresa deverá procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
Um clássico exemplo é o abatimento no IPTU, que poderá ser para pagamento à vista ou disponibilizar mais algum benefício em casos de contribuintes que fazem benfeitorias nos terrenos, como muros e calçadas.
Benefícios fiscais setoriais
Os benefícios setoriais também estão previstos em lei e são aqueles em que as empresas conseguem um abatimento no Imposto de Renda (ou de outra tributação) ao investir e estimular as atividades desenvolvidas por ela mesma ou atividades desenvolvidas por terceiros.
Podemos citar como exemplo:
Quais benefícios essas leis podem proporcionar para sua empresa?
Um dos maiores benefícios é impacto no caixa empresarial, já que os incentivos fiscais permitem a redução ou isenção das taxas referente aos pagamentos de impostos.
Além da economia de custos com a redução da carga tributária, os valores podem ser utilizados para estratégias de crescimento empresarial ou geração de valor social, como por exemplo:
- Aquisição de novas ferramentas ou equipamentos;
- Treinamentos;
- Investimentos;
- Contratação de novos colaboradores;
- Criação de projetos sociais na comunidade ou região que a empresa é localizada;
- Doações para instituições de caridades, ONGs, entre outros.
Além disso, as leis de incentivos fiscais geram maior credibilidade, aumentam a visibilidade e a comunicação da marca com os seus consumidores.
Outro benefício é que o investimento em projetos sociais permite que a empresa se torne conhecida pelo seu Culture Code e, como consequência, consegue consolidar sua marca no mercado mais rápido e fácil, e ainda atrai cada vez mais clientes.
Concluindo
Os incentivos fiscais poderão fazer grande diferença para as finanças da empresa.
Com isso, tendo uma redução nos valores das despesas, a margem de lucro tende a aumentar.
Por isso, é importante que sua empresa consiga acompanhar as atualizações e as questões relacionadas aos incentivos e as mudanças tributárias do país.
Dessa forma, é possível aderir aos programas de incentivos fiscais, se posicionando bem no mercado e aumentando as chances de lucro.