Sabia que é possível reaver valores pagos indevidamente ou a maior de alguns tributos? Sabia que é um direito de algumas empresas e é garantido por lei?
Provavelmente já deve ter ouvido falar em “recuperação de crédito” e ao ouvir o termo deve ter surgido várias dúvidas em relação ao tema, não é mesmo?!
Algumas empresas pagam tributos indevidamente ou valores acima do que deveria ser pago e podem ter parte desse valor de volta. É disso que se trata a recuperação de crédito tributário.
A recuperação de crédito pode ser um recurso importante em tempos de crise. Diante dessa situação econômica, é importante ficar atento a todas as possibilidades e receber um dinheiro que não estavam esperando pode ser muito bem-vindo.
Veja como funciona o processo de recuperação de crédito tributário nesse post e tire suas dúvidas.
O que é crédito tributário?
Para saber como funciona a recuperação de crédito tributário, é necessário compreender do que se trata esse crédito.
O crédito tributário é o valor pago pelas empresas por suas obrigações tributárias, que incluem impostos, taxas e contribuições, tais como IR, CSLL, INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS.
Crédito tributário faz referência a uma obrigação principal (obrigação tributária que exige o pagamento de um tributo por parte de um contribuinte) colocada no papel, decorrente da necessidade de o Estado documentar o surgimento de uma obrigação tributária e, por isso, ele tem o dever de elaborar um documento indicando a existência dessa obrigação.
A obrigação tributária são pagas à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal e que podem ser de três origens:
- Federal – INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI
- Estadual – ICMS
- Municipal – ISS
O que é recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é uma atividade que envolve o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos de operação empresarial.
Para isso, é preciso realizar um planejamento tributário detalhado, pois somente através de uma revisão cuidadosa e um levantamento de dados apurado para que seja possível identificar corretamente todos os créditos que podem ser recuperados.
É essencial contar com uma equipe fiscal e contábil para efetuar essa tarefa. Essa equipe pode ser terceirizada ou interna e deverá contar com profissionais capacitados que atuam em escritórios de contabilidade e/ou advocacia.
Quais os segmentos que podem ter créditos a receber?
Exceto os Microempreendedores Individuais – MEI, todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus créditos.
Os solicitantes para a Recuperação de Crédito Tributário podem ser de qualquer regime tributário. Porém, as empresas do Simples Nacional têm maiores chances de recuperar, devido os cálculos e informações serem mais simples do que as dos outros dois regimes: lucro presumido e lucro real.
As áreas com maior facilidade de recuperar seus créditos são:
- Farmácias e Drogarias
- Cosméticos
- Autopeças
- Pet Shop
- Bares e Restaurantes
- Lojas de Conveniência
- Padarias
- Adegas
Vale salientar que cada setor tem suas particularidades. Sendo assim, para algumas empresas, a possibilidade de conseguir a recuperação é maior que para outras.
A complexidade do setor em que a empresa atua é que irá definir se ela conseguirá ou não recuperar todos os seus créditos.
Como funciona a recuperação de crédito tributário?
Inicialmente é necessário levantar informações através de uma análise fiscal de pelo menos seus últimos cinco anos, assim é possível identificar se a sua empresa foi bitributada e tem direito a receber esses créditos.
Essa tarefa deve ser executada por um bom profissional da área contábil que realizará os cálculos e para isso é necessário conhecimento técnico para realizá-los.
A equipe responsável pela gestão fiscal irá certificar se de fato ocorreram pagamentos a maior ou duplicados, confirmando o valor declarado e comparando com o valor que foi efetivamente arrecadado.
Quando se encontram pagamentos a maior ou em duplicidade, é possível fazer a recuperação de crédito tributário através de processo administrativo, mais os juros devidos acordo com a taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
A solicitação da recuperação de crédito pode ser feita através de um pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação. Em alguns casos, a empresa pode até entrar com um processo judicial, requerendo a análise imediata da situação, para, assim, agilizar a resolução.
Os tributos mais comuns que geram crédito tributário são:
- ICMS
- IPI
- COFINS
O crédito recuperado poderá servir como compensação de outros tributos da Receita Federal, com exceção das contribuições previdenciárias em caso de retificação de informações erradas do demonstrativo.
O processo de recuperação de crédito tributário pode durar até 60 dias, considerando desde a análise do pedido até a restituição do valor. Sendo que a análise inicial de potencial de recuperação, pode ser entregue em um prazo curto, de até 7 dias úteis.
Vale salientar que os créditos tributários têm um prazo de prescrição de 5 anos, contado a partir da data de lançamento do crédito. Ou seja, com o prazo prescrito, a empresa perde o direito de recuperação do crédito tributário.
Conclusão
Quando se trata de assuntos relacionados à tributação é comum que surjam muitas dúvidas, afinal nosso país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades que possam lhe beneficiar.
O conhecimento dessa prática contribui para que as companhias verifiquem os tributos pagos na compra e venda de mercadorias e, consequentemente, possam economizar no pagamento dos tributos. Além disso, recuperar créditos é uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior.
Não esqueça que é extremamente importante contar com uma equipe especializada na área fiscal. A equipe fiscal deve ficar atenta, pois em meio às demandas e correria do dia a dia, muitas oportunidades podem se perder e o prazo pode chegar ao limite resultando na perda da recuperação dos seus créditos tributários.
Conseguiu entender como funciona a recuperação de crédito tributário? Já pensou se teve perdas significativas de créditos?
Então não perca mais tempo e consulte uma equipe especializada que irá analisar minuciosamente e fazer sua empresa ter êxito na recuperação de crédito tributário.