Para as empresas que atuam com a comercialização de mercadorias em diferentes estados, um dos tributos encontrados nas obrigações fiscais é o ICMS.
Atualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é um dos principais encargos do Brasil e a falta de conhecimento em relação a ele pode ocasionar muita dor de cabeça.
Por isso, neste post vamos falar tudo o que sua empresa precisa saber sobre esse imposto e, principalmente, como calcular ICMS dos seus produtos da forma certa.
Então, continue lendo.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto aplicado sobre a venda e entrega de produtos.
É de esfera estadual e possui uma legislação específica para cada estado. Muitas vezes, por esse motivo, é que ocorrem diversas confusões.
Além disso, é uma das principais receitas de arrecadação estadual e o imposto de maior carga tributária para as empresas.
Ele é cobrado sobre os produtos de diferente tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
Qual a incidência do ICMS?
A Lei Complementar n.º 87/96 da Constituição Federal no seu artigo 155, tipifica sua incidência e institui competência aos estados e Distrito Federal.
É um tributo que incide sobre a circulação de diversos produtos e mercadorias em geral.
Também incide em alguns serviços como os de comunicação, transportes interestaduais e intermunicipais.
Podemos citar alguns exemplos:
- Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
- Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre diferentes estados ou cidades, terá o ICMS;
- Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza;
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Por exemplo: se você atua com manutenção de computadores, o serviço de manutenção será tributado pelo ISS, porém as mercadorias aplicadas no processo devem ser vendidas separadamente e nesta operação o ICMS deve incidir;
Como funciona o ICMS?
O ICMS é um imposto cobrado de forma indireta, o que significa que seu valor é adicionado ao valor final do produto ou serviço.
Seu fator gerador é a troca de titularidade do bem ou serviço para o nome do seu comprador.
E seu comprovante deve ser nota fiscal, e nela conter a informação do valor exato do tributo.
Também, sua alíquota é variável e contém um funcionamento até simples, mas que causa bastante confusão devido essa sua variedade.
Na prática, a empresa que vende a mercadoria terá que pagar o valor do imposto.
Já a empresa que compra, recebe um direito, podendo ser creditado posteriormente.
Como calcular ICMS dos seus produtos?
Para iniciar é necessário ter ciência de que a alíquota irá variar de estado para estado.
Nesse caso, é necessário identificar a alíquota praticada do estado em que sua empresa atua.
Outro ponto importante é que todo cálculo deverá ser baseado na tabela ICMS atualizada.
Antes de calcular, é necessário também saber como identificar as alíquotas na tabela.
Segue algumas orientações:
- Localize na tabela, na coluna Origem (a esquerda) o estado de origem da mercadoria ou onde será iniciada prestação serviço;
- Localize na tabela, na coluna Destino (no topo) o estado de destino da mercadoria ou onde o serviço será encerrado;
- Na interseção das duas linhas (tanto origem quanto destino) estará a alíquota do ICMS a ser aplicada para a operação. Na transversal da tabela (campos grifados com cores) é exibida a alíquota do ICMS aplicada sobre as operações internas (dentro) de cada estado.
Observação: A tabela exibe alíquota geral do ICMS, que poder ser diferenciada conforme o produto ou serviço e também é importante ressaltar que para produtos importados (IM) é aplicada alíquota de 4% conforme orienta a Resolução Federal 13/2012.
Vejamos agora uma situação prática:
Para uma venda simples de estado para o mesmo estado, podemos aplicar a seguinte fórmula:
Exemplo: Um produto custa R$ 100,00 e sobre ele incide uma tarifa de 18% (valor aplicado em vários estados, inclusive Pernambuco), o cálculo seria o seguinte:
- R$ 100,00 X 18% = R$ 118,00
Ou seja, neste caso o valor do ICMS deste produto seria de R$ 18,00, totalizando o valor final do produto no cupom ou nota fiscal em R$ 118,00.
Quais são os prejuízos ao não recolher o ICMS?
O não cumprimento das obrigatoriedades fiscais deixa a empresa inadimplente no Fisco e para regularização haverá a cobrança de multa, juros e demais encargos referente a operação.
Por isso, entender e cumprir com o pagamento do ICMS é muito importante para manter a sua empresa regular e evitar prevenir problemas fiscais.
Além disso, evita-se pagar uma quantia maior do que seria necessário, o que pode comprometer o caixa e investimentos da empresa.
Dica extra
Um bom profissional poderá facilitar todo esse processo.
Tenha um contador que entenda a operação do seu negócio e possa realizar os cálculos do ICMS, assim como proceder com as demais obrigações acessórias da sua empresa.
Dessa forma, evitará que se tenha prejuízo financeiro em relação aos pagamentos de multas e encargos, e evita também o pagamento de mais impostos.
Concluindo
Entender o funcionamento e as obrigações geradas pela abertura e operacionalização de uma empresa, é etapa fundamental para o crescimento saudável do negócio.
Quando se trata de obrigações fiscais, a atenção deverá ser redobrada para que se evite complicações devido a falta de cumprimento dessas obrigatoriedades.
Além disso, existe o impacto financeiro que poderá gerar grandes prejuízos para sua empresa.
Por isso, se reúna com sua equipe agora e analise qual a situação fiscal da sua empresa.
Conte sempre com o apoio de um contador e siga todas as dicas deste post.