Mês: outubro 2020

O planejamento empresarial é bastante amplo e pode abranger diversas vertentes e setores dentro de uma empresa e em cada um deles existe uma etapa específica.

Um deles é o planejamento tributário. Muitas vezes esquecido ou negligenciado e até desconhecido pela organização.

O que causa diversos impactos negativos para ela. 

Diante de um país com uma alta carga tributária que além de alta, também é complexa, o planejamento tributário é um escudo para proteger as finanças da sua empresa. 

Também é uma fonte imensa de oportunidades para redução de custos e despesas, o que resulta em melhores resultados. 

Dessa forma, o planejamento tributário não deve de forma alguma ser negligenciada. 

Se deseja saber mais sobre esse assunto, continua lendo nosso post que iremos abordar questões importantes sobre o planejamento tributário para sua empresa.

O que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa.

Assim como é realizada a gestão de estoques, finanças, vendas, RH e das demais áreas da empresa, o cumprimento das obrigações fiscais deverá ser realizada de maneira organizada e planejada. 

Além disso, o planejamento tributário também é considerado o estudo de estratégias para redução legal da carga tributária que incide sobre as operações da empresa.

Ou seja, é uma forma de pagar menos tributos estando em conformidade com a lei.

Quais são os tipos de planejamento tributário?

Podemos dividir o planejamento tributário em 3 categorias:

• Operacional
• Estratégico 
• Tático

A seguir iremos explicar cada um deles. 

Operacional

Esse modelo utiliza os procedimentos básicos da própria empresa para cumprir as suas exigências fiscais nos prazos e rotina habitual de trabalho da organização.

O planejamento tributário operacional é elaborado para o período de 3 a 6 meses e nele deverá apresentar todos os meios que serão articulados para conseguir atingir os objetivos estabelecidos.

Os planos de ação precisam ser desenvolvidos no período projetado. 

Além disso, o ideal é especificar claramente as responsabilidades de cada pessoa envolvida, assim como as atividades, tarefas e recursos que serão utilizados, gerando condições para o alcance dos objetivos.

Para essa categoria, é imprescindível conter na sua implementação, a metodologia que será utilizada, os objetivos esperados e os responsáveis pela realização.   

Aqui, a redução dos tributos se gera através da antecipação de seu pagamento.

Estratégico

Já o planejamento tributário estratégico deverá ser realizado de preferência antes do operacional.

Isso porque deve ser implementado desde a constituição da empresa, como a escolha do melhor regime tributário e outras especificidades que acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Seu objetivo é projetar o futuro do negócio, e contribuir para a definição da visão, missão e valores da organização.

Dessa forma, este tipo de planejamento normalmente é elaborado para o período de 5 a 10 anos, não sendo muito detalhado e necessita de revisões constantes para que não se torne inoperante

Por considerar fatores que resultam em decisões de muito impacto nas características da empresa, costuma ser feito pelos proprietários, presidentes e diretoria.

Tático

Nessa última categoria, o planejamento tributário tático tem foco no médio prazo.

Nesse caso, a sua implementação deverá ser planejada para o período entre 1 e 3 anos.

Seguindo  a mesma lógica do planejamento estratégico, se diferenciando apenas por ser voltado diretamente para as áreas e departamentos da empresa, e não pela visão global da organização, como é o caso do planejamento estratégico. 

Em resumo, planejamento tático elabora as decisões e projeções para os setores da empresa.

Além disso, é o planejamento tático quem faz a ligação entre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Operacional.

É durante esse planejamento que se abordam questões de como as ações serão executadas e as estratégias que serão necessárias para que cada setor trabalhe para atingir os objetivos gerais da empresa.   

Como fazer um planejamento tributário na prática?

Como já citamos, o planejamento tributário são medidas aplicadas com o objetivo de reduzir, adiar ou até mesmo eliminar os tributos e assim gerar um impacto significativo e positivo nos resultados para a organização. 

Vamos agora seguir o passo a passo para executar um bom planejamento tributário na sua empresa.

1. Reúna um grupo interdisciplinar 

Não tente executar o planejamento tributário sozinho.

É necessário uma equipe que possa auxiliar em diversos aspectos.

Vale salientar, que além de contadores, deverá conter profissionais que entendam as operações, os processos, os prazos, compra e venda de mercadorias. 

2. Recolha informações

Para iniciar o planeamento é necessário ter todas as informações da empresa em mãos. 

• Porte e estrutura da empresa
• Atual enquadramento tributário
• Faturamento
• Compras
• Serviços tomados pela empresa
• Despesas operacionais
• Investimentos 
• Quadro societário, entre outras

São informações básicas que serão extremamente úteis no planejamento tributário. 

Com esses dados levantados, será possível definir todas as etapas, as variáveis no que competem às atividades econômicas e tributárias da empresa.

3. Defina um cronograma das etapas

Agora que já escolheu a equipe e recolheu informações, é hora de definir as etapas e a  responsabilidades de cada membro da equipe. 

Além disso, é necessário que seja realizado o controle desse cronograma para não correr o risco de não cumpri-lo ou de fazê-lo mal feito.

4. Analise e simule diversos cenários

Uma maneira eficiente de verificar o regime mais benéfico para a empresa é a análise e simulação de cenários, assim é possível que sejam avaliadas as vantagens e desvantagens ao optar por uma das tributações.

Outro ponto relevante para essa simulação é testar os pontos que interferem diretamente na operação da empresa:

• Receita
• Compras
• Mão de obra
• Lucratividade
• Premissas, entre outros.

Quais as vantagens do planejamento tributário?

Depois de aprender como executar um planejamento tributário, confira agora algumas das suas vantagens:

• Ajuda a organizar os impostos que devem ser pagos;
• Diminui custos de multas e juros;
• Ajuda a cumprir as obrigações fiscais;
• Proporciona um entendimento dos cenários tributários;
• Oferece uma compreensão do impacto dos impostos sob a lucratividade do negócio;
• Permite uma precificação mais correta.

Conclusão

Podemos afirmar que não importa o tamanho do seu negócio, o planejamento tributário é um caminho importante a ser seguido para uma menor carga tributária. 

Contudo, um aviso: é importante que não haja confusão desse tipo de análise com sonegação fiscal, porque com ele é possível escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário.

Não anulá-lo ou reduzir a zero diante de uma empresa em operação. 

O impacto positivo que um bom planejamento tributário causará, não permite que você adie ainda mais essa análise.

Não é segredo para ninguém que o Brasil tem uma carga tributária bem pesada. É uma das mais altas do mundo.

Os tributos consomem uma grande parcela das receitas geradas por uma empresa, o que por consequência poderá elevar o preço dos produtos ou serviços e diminuir a lucratividade de um negócio. 

O que muitos empreendedores não sabem é que é possível diminuir algumas dessas despesas tributárias. 

Para amenizar a carga alta de impostos, o Governo, através de políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da economia, implantou a lei de incentivos fiscais.  

Quer saber como sua empresa pode se beneficiar das leis de incentivos fiscais? Então é aqui mesmo que você deve continuar.

Nesse post, explicaremos o que é e como usar as leis de incentivos fiscais na sua empresa. Continue conosco!

O que é a leis de incentivos fiscais?

Criadas pelo Governo, as leis de incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo poder público para empresas solicitantes com o objetivo de movimentar determinado setor do mercado. 

Tratam-se de leis, decretos ou medidas provisórias com o propósito de reduzir a carga tributária das empresas.

Isso ocorre através de descontos, compensação, redução de alíquota e até mesmo isenção do pagamento de impostos.

Através dessa iniciativa, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, movimentação da economia, benfeitorias e criação de programas sociais.

Os incentivos existem na esfera municipal, estadual e federal. Cada um deles poderá abrir mão de uma parte do que é recolhido de impostos em prol do crescimento e desenvolvimento econômico. 

Quais os tipos de incentivos fiscais e exemplos?

Como já citamos, aqui no Brasil, os incentivos fiscais atingem as três esferas do Governo e geralmente os mais utilizados na legislação vigente aqui no Brasil são:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União (esfera federal);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual;

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.

Para cada um deles poderá ter algum tipo de incentivo fiscal e geralmente não são cumulativos.

Portanto, deve-ser optar pelo mais viável para empresa ou pelo que irá gerar mais economia e menos impacto no caixa da organização. 

Nesse contexto, vamos agora conhecer como são distribuídos:

Incentivos fiscais federais

As leis de incentivos fiscais na esfera federal estão disponíveis para qualquer empresa do país, independentemente do estado do Brasil. 

Seu único pré-requisito básico, no entanto, é que para ter direito a esse benefício, a organização deverá ser tributada pelo regime do Lucro Real. A partir daí, é necessário verificar as regras que regulamentam cada um deles. 

Vejamos alguns exemplos: 

1.  Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;

2.  Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;

3. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);

4. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

Outra fonte de incentivos que poderá acompanhar são as entidades e órgãos governamentais que estão envolvidos com projetos para incentivar o crescimento e o desenvolvimento da sociedade:

• Finep;
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; 
• Receita Federal do Brasil.

Incentivos fiscais estaduais

Como o próprio nome sugere, trata-se dos incentivos fiscais cedido pelos governos estaduais.

Para acesso ao benefício, a empresa deverá ser sediada em cada um das unidades federativas, cada estado é autônomo para decidir como fazer a cessão dos benefícios e quais serão as regras delas. 

Vejamos, por exemplo, os incentivos dos estados do Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina:

1. Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe);

2. Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática), do estado de São Paulo;

3.  Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina.

Incentivos fiscais municipais

Segue a mesma teoria dos estaduais, esse tipo de incentivo é cedido por cada município e suas regras são definidas pelas administrações das cidades. 

Para informações sobre os incentivos, reduções ou isenções dos impostos, a empresa deverá procurar a Secretaria Municipal da Fazenda. 

Um clássico exemplo é o abatimento no IPTU, que poderá ser para pagamento à vista ou disponibilizar mais algum benefício em casos de contribuintes que fazem benfeitorias nos terrenos, como muros e calçadas.

Benefícios fiscais setoriais

Os benefícios setoriais também estão previstos em lei e são aqueles em que as empresas conseguem um abatimento no Imposto de Renda (ou de outra tributação) ao investir e estimular as atividades desenvolvidas por ela mesma ou  atividades desenvolvidas por terceiros. 

Podemos citar como exemplo: 

1. Lei Rouanet;

2.  Lei de Inovação Tecnológica;

3. Lei Audiovisual;

4. Fundo Nacional do Idoso;

5. Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Quais benefícios essas leis podem proporcionar para sua empresa?

Um dos maiores benefícios é impacto no caixa empresarial, já que os incentivos fiscais permitem a redução ou isenção das taxas referente aos pagamentos de impostos. 

Além da economia de custos com a redução da carga tributária, os valores podem ser utilizados para estratégias de crescimento empresarial ou geração de valor social, como por exemplo:

• Aquisição de novas ferramentas ou equipamentos;
• Treinamentos;
• Investimentos;
• Contratação de novos colaboradores;
• Criação de projetos sociais na comunidade ou região que a empresa é localizada;
• Doações para instituições de caridades, ONGs, entre outros. 

Além disso, as leis de incentivos fiscais geram maior credibilidade, aumentam a visibilidade e a comunicação da marca com os seus consumidores. 

Outro benefício é que o investimento em projetos sociais permite que a empresa se torne conhecida pelo seu Culture Code e, como consequência, consegue consolidar sua marca no mercado mais rápido e fácil, e ainda atrai cada vez mais clientes.

Concluindo

Os incentivos fiscais poderão fazer grande diferença para as finanças da empresa. 

Com isso, tendo uma redução nos valores das despesas, a margem de lucro tende a aumentar. 

Por isso, é importante que sua empresa consiga acompanhar as atualizações e as questões relacionadas aos incentivos e as mudanças tributárias do país. 

Dessa forma, é possível aderir aos programas de incentivos fiscais, se posicionando bem no mercado e aumentando as chances de lucro. 

Para as empresas que atuam com a comercialização de mercadorias em diferentes estados, um dos tributos encontrados nas obrigações fiscais é o ICMS.

Atualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é um dos principais encargos do Brasil e a falta de conhecimento em relação a ele pode ocasionar muita dor de cabeça. 

Por isso, neste post vamos falar tudo o que sua empresa precisa saber sobre esse imposto e, principalmente, como calcular ICMS dos seus produtos da forma certa.

Então, continue lendo.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto aplicado sobre a venda e entrega de produtos. 

É de esfera estadual e possui uma legislação específica para cada estado. Muitas vezes, por esse motivo, é que ocorrem diversas confusões. 

Além disso, é uma das principais receitas de arrecadação estadual e o imposto de maior carga tributária para as empresas. 

Ele é cobrado sobre os produtos de diferente tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Qual a incidência do ICMS?

A Lei Complementar n.º 87/96 da Constituição Federal no seu artigo 155, tipifica sua incidência e institui competência aos estados e Distrito Federal. 

É um tributo que incide sobre a circulação de diversos produtos e mercadorias em geral.

Também incide em alguns serviços como os de comunicação, transportes interestaduais e intermunicipais. 

Podemos citar alguns exemplos:

• Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

• Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre diferentes estados ou cidades, terá o ICMS;

• Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza;

• Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Por exemplo: se você atua com manutenção de computadores, o serviço de manutenção será tributado pelo ISS, porém as mercadorias aplicadas no processo devem ser vendidas separadamente e nesta operação o ICMS deve incidir;

Como funciona o ICMS?

O ICMS  é um imposto cobrado de forma indireta, o que significa que seu valor é adicionado ao valor final do produto ou serviço. 

Seu fator gerador é a troca de titularidade do bem ou serviço para o nome do seu comprador.

E seu comprovante deve ser nota fiscal, e nela conter a informação do valor exato do tributo.

Também, sua alíquota é variável e contém um funcionamento até simples, mas que causa bastante confusão devido essa sua variedade.

Na prática, a empresa que vende a mercadoria terá que pagar o valor do imposto.

Já a empresa que compra, recebe um direito, podendo ser creditado posteriormente. 

Como calcular ICMS dos seus produtos?

Para iniciar é necessário ter ciência de que a alíquota irá variar de estado para estado.

Nesse caso, é necessário identificar a alíquota praticada do estado em que sua empresa atua. 

Outro ponto importante é que todo cálculo deverá ser baseado na tabela ICMS atualizada. 

Antes de calcular, é necessário também saber como identificar as alíquotas na tabela.

Segue algumas orientações: 

1.  Localize na tabela, na coluna Origem (a esquerda) o estado de origem da mercadoria ou onde será iniciada prestação serviço;

2. Localize na tabela, na coluna Destino (no topo) o estado de destino da mercadoria ou onde o serviço será encerrado;

3. Na interseção das duas linhas (tanto origem quanto destino) estará a alíquota do ICMS a ser aplicada para a operação. Na transversal da tabela (campos grifados com cores) é exibida a alíquota do ICMS aplicada sobre as operações internas (dentro) de cada estado. 

Observação: A tabela exibe alíquota geral do ICMS, que poder ser diferenciada conforme o produto ou serviço e também é importante ressaltar que para produtos importados (IM) é aplicada alíquota de 4% conforme orienta a Resolução Federal 13/2012.

Vejamos agora uma situação prática:

Para uma venda simples de estado para o mesmo estado, podemos aplicar a seguinte fórmula:

Exemplo: Um produto custa R$ 100,00 e sobre ele incide uma tarifa de 18% (valor aplicado em vários estados, inclusive Pernambuco), o cálculo seria o seguinte:

• R$ 100,00 X 18% = R$ 118,00

Ou seja, neste caso o valor do ICMS deste produto seria de R$ 18,00, totalizando o valor final do produto no cupom ou nota fiscal em R$ 118,00.

Quais são os prejuízos ao não recolher o ICMS?

O não cumprimento das obrigatoriedades fiscais deixa a empresa inadimplente no Fisco e para regularização haverá a cobrança de multa, juros e demais encargos referente a operação.

Por isso, entender e cumprir com o pagamento do ICMS é muito importante para manter a sua empresa regular e evitar prevenir problemas fiscais.

Além disso, evita-se pagar uma quantia maior do que seria necessário, o que pode comprometer o caixa e investimentos da empresa.

Dica extra

Um bom profissional poderá facilitar todo esse processo.

Tenha um contador que entenda a operação do seu negócio e possa realizar os cálculos do ICMS, assim como proceder com as demais obrigações acessórias da sua empresa. 

Dessa forma, evitará que se tenha prejuízo financeiro em relação aos pagamentos de multas e encargos, e evita também o pagamento de mais impostos. 

Concluindo

Entender o funcionamento e as obrigações geradas pela abertura e operacionalização de uma empresa, é etapa fundamental para o crescimento saudável do negócio. 

Quando se trata de obrigações fiscais, a atenção deverá ser redobrada para que se evite complicações devido a falta de cumprimento dessas obrigatoriedades. 

Além disso, existe o impacto financeiro que poderá gerar grandes prejuízos para sua empresa. 

Por isso, se reúna com sua equipe agora e analise qual a situação fiscal da sua empresa.

Conte sempre com o apoio de um contador e siga todas as dicas deste post.